quinta-feira, 31 de março de 2011
Limite prudencial IV
Esse é o espírito da lei de responsabilidade fiscal que objetiva inibir governos gastadores. Então, o que pode ser questionado são os cálculos que são feitos em cima desses gastos, pois eles podem ser maquiados, como também se os gastos alegados são necessários,pois a folha de pessoal não é feita tão somente em cima do funcionário efetivo, uma vez que tem os gastos supérfluos e que precisam ser questionados, de forma que o servidor público não poderá ser penalizado indefinidamente por incompetência da máquina arrecadadora ou por gastos superfluos que onerem a folha de pessoal para justificar uma conduta injustificável.
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