3º mandato

O deputado José genoíno(PT), relator da PEC do 3º mandato, que daria direito a uma candidatura para um novo mandato dos chefes do executivo em todas as suas instâncias, por sugestão do planalto, requereu o arquivamento da mesma, alegando claros indícios de inconstitucionalidade. Bastante sensata a atitude, pois seria um atentado à biografia do presidente Lula, logo ele que foi um dos mais árduos defensores da redemocratização do país. Até a instituição de um plebiscito seria atentatório à democracia, haja vista que ele por ser um processo eleitoral, está suscetível a todo tipo de contaminação, ainda mais que os beneficiados seriam aqueles que detém o controle da máquina pública. Parabéns ao presidente Lula e ao deputado José Genoíno pela atitude sensata, por não permitir tamanho casuísmo e estupidez.

Anomalia

A prefeitura municipal de Mossoró gastou rios de dinheiro para contratar a dupla intragável do pânico da rede TV, enquanto as ruas de Mossoró continuam intrafegáveis. È o dinheiro do contribuinte sendo gasto com anomalias.

Salários III

Mesmo sendo um poder hoje bastante questionado, entendo que o legislativo ainda é a caixa de ressonância da população, pois é quem primeiro está aberto a ouvir os reclamos da população. O regime presidencialista é permissivo para que o executivo se afaste dos probllemas básicos da população, de forma tal que sempre o Poder Legislativo vira bode expiatório de todos os males.

Salários II

Falo isso de cátedra, porque minha mãe já foi por diversas vezes vereadora, bem como hoje temho um irmão e testemunho as dificuldades de honrar seus compromissos, pois constantemente é obrigado a prover a população de remédios, consultas médicas e outras necessidade, os quais nem sempre o sálário parlamentar dar pra provê-los. Não defendo salário astronômico, mais defendo que qualquer representante do povo receba um salário dignificante, a exemplo dos demais trabalhadores. Devemos lutar por melhores salários e também para que o executivo em todas as suas esferas promova políticas públicas no sentido de instituir farmácias básicas, consiga aportar mais profissionais médicos para um atendimento mais diligente à população assistida, vale dizer, que formule politicas no sentido de se evitar o paternalismo e/ou assistencialismo, para que o vereador possa exercer seus papéis fundamentais: legislar e fiscalizar.

Salários

Por falar em vereadores, acho que existe uma certa hipocrisia de algumas pessoas que defendem a redução dos salários dos edis upanemenses. Ora, sabe-se que os salários dos mesmos hoje mal, dão para manter os compromissos assumidos, bem como para suprir as necesssidades de casa.Acho que o contribuinte deverá sim lutar por melhores salários, sem que signifique necessariamente desqualificar o trabalho do edil, de forma que acho que é um assunto que deve ser tratado com reservas, para que não se coloque nossos vereadores na vala comum.

PEC dos vereadores

Entendo que mesmo com a aprovação da PEC dos vereadores, os atuais suplentes não poderão assumir os mandatos na atual legislatura, haja vista que as regras eleitorais têm que ser aprovadas pelo menos um ano antes das eleições,devendo valr só para as eleições de 2012, em face do princípio da anualidade, de forma que acho que os mesmos deverão manter serenidade para não manter essa ansiedade.

Consórcio

O Superior Tribunal de Justiça(STJ)decidiu que as pessoas desistentes ou excluídas de consórcio terão que ser ressarcidas pelas prestações quitadas corrigidas monetariamente. Realmente é uma grande conquista para as pessoas que se sentirem lesadas pelas empresas de consórcio, como sói acontece, pois elas insistem em não adimplir após o término do grupo quem desistiu ou foi excluído do contrato. O Código de Defesa do Consumidor é umas das leia mais avançadas em nosso país.