terça-feira, 4 de setembro de 2012

Atenção

Blogueiro é multado em R$ 106 mil por suposta publicação irregular de pesquisa eleitoral

Publicado em 04.09.2012, às 19h01


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As duas multas de R$ 53,2 mil cada foram aplicadas por conta da publicação de resultados de duas enquetes
Ilustração: Keziah Costa/NE10

Do NE10 Nos últimos dias, um caso curioso tomou conta dos escaninhos da Justiça Eleitoral do Paraná, no Sul do País. Em meio a controvérsias, um blogueiro de Curitiba, capital do estado, foi multado em R$ 106,4 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral, em ação movida pela coligação "Curitiba Sempre Na Frente", que apoia o candidato à reeleição Luciano Ducci, do PSB.
O motivo da multa salgada é a divulgação, no Blog do Tarso, de dois resultados de enquete - uma feita pelo próprio blog e outra obtida em um aplicativo de uma empresa de Tecnologia da Informação. Na compreensão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), como o responsável pela página não utilzou o texto da Resolução 23.364/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que explicita o caráter de "mero levantamento de opiniões", nem registrou a pesquisa na Justiça - obrigação de todos os institutos científicos que fazem esse tipo de análise -, ele cometeu uma violação legal.
Mas Tarso Cabral Violin, mestre em Direito do Estado e professor universitário que gerencia a página, discorda do argumento do juiz Jean Carlo Leeck, relator do processo. "Sempre deixei claro que era uma enquete, e não uma pesquisa. Eu só não coloquei o trecho exato da Resolução do TSE na página", pontua ele, que agora recorre ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nas redes sociais, o caso tem ganhado reprecussão e blogueiros e profissionais têm enviado diversas mensagens de apoio. "Há muita gente que passou a visitar o blog depois do caso e que tem me apoiado contra esse proceso. Inclusive blogueiros de posicionamentos políticos diferentes tê enviado mensagens", alega Tarso Cabra Violin.

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