Conselheiros

Em votação simbólica na tarde da última quarta-feira (4), os Senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos Conselhos Tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos Conselheiros de todos os município brasileiros e do Distrito Federal. A matéria original, da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos Senadores. A matéria segue para sanção Presidencial. a votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário. Como os demais trabalhadores, os membros dos Conselhos Tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13° salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos Conselheiros. Com a sanção presidencial os conselheiros passarão a ter um salário mais justo, além de outras importantes conquistas, a lei em questão também determinará a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em data única em todo o país e passará a cobrar o nível superior dos membros do órgão.