quarta-feira, 8 de junho de 2011

Ratificando II

A decisão do Supremo foi perfeita, tanto do ponto de vista político como do ponto de vista jurídico, haja vista que a soberania do Brasil foi respeitada, conforme prevê o tratado existente entre Brasil e Itália. Não poderia a Itália interferir internamente num ato de rejeição do presidente Lula pela extradição de Batistti, quando este foi motivado pela soberania política do país e da premissa que ninguém deverá interferir nas relações jurídicas já consolidadas no nosso ordenamento jurídico. Uma decisão do Supremo em contrário tiraria do presidente da república a prerrogativa constitucional de decidir pela extradição ou não de presos políticos.

Nenhum comentário: