Proibição

Tramita no senado projeto de emenda à Constituição que veta a nomeação de parlamentares para cargos no Executivo.


Pela proposta, apresentada na semana passada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), fica vedada a nomeação de membros do Legislativo para cargos de ministro, governador, secretário de Estado, governador de território, prefeituras de capitais e chefe de missão diplomática temporária. Pedro Taques disse que o atual sistema enfraquece o poder de fiscalização do parlamento em relação aos governos, já que membros do Legislativo acabam se tornando integrantes das administrações.


“Esse tipo de procedimento é uma “distorção” do sistema, pois ignora o dispositivo constitucional que atribui ao Legislativo a competência de fiscalizar Executivo”, afirma o senador.