quinta-feira, 12 de agosto de 2010

FPM

Ainda sobre o FPM, a constante queda é proporcionada pelas isenções que o governo federal têm feito, diminuindo a arrecadação dos municípios, especialmente em relação ao IPI e ao Imposto de Renda, tributos que sustentam esse fundo. O problema dos pequenos municípios é que são transferidas prerrogativas da União para os municípios sem a devida contrapartida, a exemplo do aumento do salário mínimo e do piso nacional dos professores.

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