Divórcio

O senado federal aprovou a PEC do divórcio, na qual consiste em abolir a separação judicial e qualquer prazo para dissolução do casamento. A regra em vigor é que o casal somente poderá se separar após um ano da separação judicial ou 02 anos de separação de fato. Por outro lado, a CCJ do senado aprovou a punição àquilo que eles chamam de alienação parental, ou seja, logo após a separação, quam fica com a guarda do menor procura induzí-lo no sentido de odiar seu pai ou mãe, vale dizer, o responsável pela guarda do infante procura desqualificar a outra parte. As sanções vão de multa até a perda da guarda.