sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Cartórios

Através de uma liminar, o ministro César Peluso(STF) determinou a reintegração de vários notários dos cartórios do Maranhão por entender que o CNJ não possui prerrogativa de cassar uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Maranhão através de decisão judicial garantiu a permanência dos referidos notários.

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