segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Previdência
A questão da adoção de uma previdência própria para Upanema tem que ser debatida à exaustão, pois é um assunto que diz respeito aos cofres do município e aos próprios servidores. Do ponto de vista legal não vejo nenhum entrave, na medida em que o artigo 18 da Constituição Federal confere autonomia administrativa e financeira aos entes públicos municipais. A priori vejo o assunto como positivo, pois a tendência é que todos os municípis]os adotem essa prática.
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