Constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte julgou constitucional a redistribuição do ICMS que permite diminuir o fosso existente entre os grande e pequenos municípios em relação à divisão do bolo. Detalhe: o deputado Luiz Almir, relator do projeto, não apresentou parecer e nem muito menos apareceu na sessão de aprovação.