Postura corajosa III

As Medidas Provisórias foram instituídas para aqueles momentos que requeiram do executivo medidas que atendam aos pressupostos de urgência e relevância, jamais para servir de instrumento de pressão do executivo para atender a determinados grupos e paralisar por completo as demandas do legislativo. Foram criadas em substituição aos famigerados decretos leis, onde os militares governavam praticamente através deles. Ocorre que, o instituto constitucional da medida provisória foi desde o governo Collor usurpada e distorcida, nçao atendendo aos seus requisitos básicos.