domingo, 4 de novembro de 2007

Inconstitucional

Um Juiz da Comarca de Sete Lagoas em Minas Gerais repudia totalmente a Lei Maria da Penha, criada supostamente para proteger a mulher da violência doméstica. Em uma sentença, ele a considerou inconstitucional em todos seus termos, segundo ele por ferir o Princípio Constitucional da Igualdade. Tem razão o Juiz em parte, como ele é por demais discriminatória e que abre precedentes perigosíssimos me face de tão avantajada proteção.

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