Ademais, existem fontes específicas que poderiam bancar essa festa, sem que necessariamente os serviços básicos da população fossem afetados.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Deturpada II
Inicialmente devo consignar que se trata de uma festa popular e que traz divisas para o município, comércio, restaurantes, postos de gasolina e outros.
Equívoco IV
Obviamente que ele também tem a prerrogativa de ajuizar a ação pertinente se evidentemente sua recomendação não for aceita, não significando compulsoriamente que o órgão judicial aceite tal pedido.
Equívoco III
Portanto, o Ministério Público conquanto fiscalizador da lei, tem a prerrogativa de recomendar e não de determinar aquilo que ele entende ser inadequado, in casu, a realização de carnavais em municípios em estado de calamidade pública e/ou de emergência.
Equívoco II
Na verdade, o Ministério Público tem suas atribuições constitucionais previstas no artigo 29 da Constituição Federale e uma de suas atribuições é o de recomendar aquilo que no seu entender fere um dos princípios constitucionais.
Equívoco
Há um sentimento equivocado de algumas pessoas a respeito da não realização de alguns carnavais quando afirmam que se trata de uma determinação do Ministério Público.
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