Inconstitucional IV

Não se deve olvidar de que a lei da ficha limpa veio acudir os poilíticos da necessidade dos mesmos pautarem sua vida com decência e honestidade. Ela é saneadora.

Inconstitucional III

Também existem alguns entraves de ordem processual, tais como a impossibilidade de uma Lei Complementar derrogar uma cláusula pétrea inserida na Constituição Federal, uma vez que a presunção da inocência está inserida na seção dos direitos e garantias fundamentais.

Inconstitucional II

O sentimento que impera é de que a lei violou alguns princípios constitucionais básicos, a exemplo do princípio da presunção da inocência, ou seja, ninguém deverá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.

Inconstitucional

Há um sentimento no Supremo Tribunal Federal de que a lei da ficha limpa deverá ser declarada inconstitucional por aquela corte constitucional.

PSD II

O PSD está em vias de ter sua fundação homologada pelo TSE. Faltam apenas alguns entraves burocráticos.

PSD II

Na verdade, uma coisa leva a outra. O partido para ser fundado deve ser criado pelo menos em 08 estados e no RN já é uma realidade. Efetivamente se não fosse autorizada sua fundação nacionalmente ele não poderia existir nos estados, uma vez que os partidos politicos são nacionalistas, conforme definido na Constituição Federal. Ele poderia existir no Brasil e não necessariamente no Rio Grande do Norte.

PSD

O Dr. Ricardo Alexandre me pergunta se o PSD poderá ser criado no RN sem está fundado nacionalmente.