Cooptação

Lamentável a postura de dois vereadores de Mossoró que se diziam "independentes" na votação aos vetos do orçamento em Mossoró.

Ponderação VI

Portanto, não há motivo aparente de que a prefeita venha a perder o cargo ainda nesse mandato.

Ponderação V

Portanto, não há motivo aparente de que a prefeita venha a perder o cargo ainda nesse mandato.

Ponderação IV

Ademais, se eventualmente a prefeita for condenada com a pena de seus direitos públicos, todo operador do direito sabe que o recurso nas ações de improbidade têm efeito suspensivo, ou seja, os efeitos da sentença de cassação são suspensos até que a instância superior julgue o mérito da açã.o

Ponderação III

E a cassação do mandato é uma das medidas que pode ser tomada dentre outras, não significando que o Magistrado necessariamente aplique a medida extrema.

Ponderação II

Ora, estamos apenas num começo de uma ação de improbidade administrativa e sequer se sabe se o Juiz vai receber a ação, tendo toda uma tramitação onde vai ser oportunizada à prefeita o princípio do contraditório.

Ponderação

Penso que as pessoas que acompanham a prefeita Maristela Freire não devem num primeiro momento se preocupar com uma eventual cassação desta.